Câmara de Avaré aprova projeto de lei que obriga condomínios a comunicar casos de violência doméstica
14/03/2025
(Foto: Reprodução) O projeto seguiu para a sanção do prefeito. A nova lei estabeleceu que representantes dos condomínios ou loteamentos ficam obrigados a comunicar às autoridades sobre as ocorrências de violência. Câmara de Avaré (SP) aprovou nesta segunda-feira (10) projeto de lei que obriga condomínios a comunicar casos de violência doméstica
Divulgação
A Câmara de Avaré (SP) aprovou o projeto de lei nº 38/2025, que torna obrigatório aos condomínios residências ou loteamentos com acesso controlado, a comunicarem ocorrências de violência doméstica ou familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O projeto seguiu para a sanção do prefeito do município.
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O projeto de lei foi aprovado nesta segunda-feira (10). Segundo a Câmara, a nova lei estabeleceu que os síndicos ou representantes ficam obrigados a reportar às autoridades, as ocorrências de violência no local. Os moradores e inquilinos que souberem das ocorrências, também são obrigados a comunicar o síndico ou demais representantes.
Conforme a Câmara, o projeto também determinou que os condomínios devem fixados nas áreas comuns ou de circulação, cartazes ou comunicados que divulguem a lei e os canais oficiais para a denúncia. São os contatos, 190 da Polícia Militar, 180 da Central de Atendimento à Mulher, 100 do Direitos Humanos ou ainda os telefones das delegacias do município.
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