Câmara Municipal de SP aprova mudança de nome da GCM para Polícia Municipal nesta quinta
13/03/2025
(Foto: Reprodução) Placar foi de 42 vereadores favoráveis e 10 contrários. Como se trata de uma emenda à Lei Orgânica, o projeto é promulgado pela própria Câmara. O presidente da Casa, Ricardo Teixeira, informou que a alteração será publicada no Diário Oficial do município desta sexta (14). Placar da votação na Câmara Municipal que aprovou a mudança do nome da GCM para Polícia Municipal
Divulgação
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na noite desta quinta-feira, a mudança do nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal. Foram 42 votos favoráveis e 10 contrários. Não houve abstenções. Eram necessários pelo menos 37 votos.
O projeto foi aprovado na forma do texto original da autora, a vereadora Edir Sales (PSD).
Como se trata de uma emenda à Lei Orgânica, o projeto será promulgado pela própria Câmara, sem necessidade de envio para sanção do prefeito. O presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (União), informou que fará a promulgação ainda nesta quinta para publicação no Diário Oficial do município na sexta (14).
Ao final da votação, vereadores cantaram o hino da corporação.
Nunes disse à GloboNews que recebe a aprovação com "uma alegria enorme, pelo reconhecimento dos valorosos policiais municipais que estão dando suas vidas para proteger a população".
Disse ainda que a aprovação "reflete a vontade da população e reforça o caminho que escolhemos, mais segurança".
“A aprovação do projeto que altera o nome da GCM para Polícia Municipal é o reconhecimento dos nossos valorosos policiais municipais, que dão as suas vidas para proteger a todos nós. Essa decisão reflete a vontade da população e reforça o caminho que escolhemos, de mais segurança”, destacou o prefeito de SP.
Plenário da Câmara Municipal de SP
Reprodução/YouTube
A mudança de nome
O prefeito Ricardo Nunes anunciou em 21 de fevereiro a decisão de mudar o nome da GCM, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as guardas municipais têm condições de atuar em policiamento ostensivo e realizar prisões em flagrante.
O tema foi parar no Supremo quando a Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia a capital de conceder "poder de polícia" à sua guarda.
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Nunes explicou à reportagem o que, para ele, é o principal avanço conferido pelo julgamento no STF: "Agora temos claro a competência da Guarda e com o poder de polícia é mais forte dar o nome".
A Câmara Municipal é comandada por Ricardo Teixeira (DEM), aliado de Nunes. A base do prefeito é majoritária na Casa.
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