Decreto em Limeira suspende férias, licenças-prêmio e horas extras de servidores
09/01/2025
(Foto: Reprodução) Sindicato da categoria critica medida. Prefeitura relatou dívida de R$ 530 milhões e decretou estado de emergência financeira. Vista aérea da Prefeitura Municipal de Limeira
Paulo Henrique Marques/g1
O decreto assinado pelo prefeito de Limeira, Murilo Félix (Podemos), nesta quarta-feira (8), suspendeu as férias, licenças-prêmio e a possibilidade de servidores municipais fazerem horas extras pelos próximos 90 dias.
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De acordo com a nova gestão, foi realizado um levantamento que constatou que a prefeitura e autarquias de Limeira acumulam dívida de quase R$ 530 milhões. Essa foi uma das justificativas do decreto de emergência financeira. No entanto, a prefeitura não especificou no documento como estão distribuídos os gastos excessivos e as dívidas do município.
“É necessário que seja emitido um novo decreto, detalhando as dívidas fundadas e flutuantes, expondo o plano de pagamento para maior compreensão da população. Após esse levantamento, em caso de gasto excessivo da receita, cabe ao atual gestor realizar uma denúncia no Tribunal de Contas, ao invés de cortar em servidores públicos”, avaliou o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsel) em nota à imprensa.
De acordo com o portal da transparência, Limeira tem 7.223 funcionários públicos. O número equivale a 2,4% da população da cidade.
A Prefeitura de Limeira foi questionada sobre o quanto será economizado com a suspensão desses benefícios dos servidores públicos, mas não respondeu até o momento de publicação desta reportagem.
A EPTV, afiliada da TV Globo, contatou a prefeitura para entender como ficará a situação dos servidores que tinham marcado férias ou que programaram a licença-prêmio para os primeiros meses de 2025, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
Sobre o decreto
O decreto, disponível no Jornal Oficial do Município desta quinta-feira (10), oficializou estado de emergência financeira, novas regras no serviço público e a criação uma comissão para analisar os contratos, regularizar as contas públicas e garantir o pagamento das dívidas.
O economista e pesquisador Bruno Pissinato analisou o decreto como uma das formas possíveis de estabelecer a reestruturação de contas públicas e do quadro de servidores. Ele afirmou que esse tipo de ação vem sendo replicada em algumas prefeituras brasileiras.
"Para entender o valor de 530 milhões em dívida, nos quatro primeiros meses de 2024 a receita do município foi de R$ 600 milhões, o que representa um aumento em relação a 2023. Portanto, há um potencial do ente da administração pública [prefeitura] em honrar o nível de dívida passado e os passivos [dívidas] de 2025. Porém, em termos econômicos, o valor de dívida é admissível desde que aplicado em prol da sociedade", informa Bruno Pissinato.
O especialista ainda explicou que mesmo com "bons resultados em 2024", o decreto de emergência é uma medida para a nova gestão da prefeitura analisar o que é necessário reestruturar nesse momento de acesso às contas públicas.
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