Ipem-SP fiscaliza balanças de feirantes até esta sexta-feira em Presidente Prudente
30/01/2025
(Foto: Reprodução) Operação acontece na Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 1.632. Ipem-SP fiscaliza balanças de feirantes até esta sexta-feira em Presidente Prudente (SP)
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O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) realiza até esta sexta-feira (31) verificações metrológicas das balanças utilizadas nas feiras livres, por vendedores ambulantes e varejistas, na sede do órgão, que fica na Avenida José Soares Marcondes, nº 1.632, no Centro, em Presidente Prudente (SP).
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O objetivo da operação é verificar possíveis erros de medições, visando que os equipamentos estejam legalizados conforme as normas do instituto e com pesagens corretas. Além de a atividade comercial estar correta, é uma garantia de que o produto vendido ou pesado esteja de acordo com o que está registrado na balança.
Para realizar o serviço, é necessário o agendamento no site do Ipem-SP.
Ao levar a balança no dia marcado, é necessário que o aparelho esteja limpo e apresentar os seguintes documentos originais, juntamente com uma cópia de cada:
Cartão de matrícula (permissão de uso emitida pela Prefeitura);
Comprovante de inscrição no CNPJ ou CPF;
Comprovante de residência completo; e
Comprovante de pagamento da taxa metrológica a que se refere o artigo II da lei nº 9.933/99, através da respectiva GRU.
Durante a verificação, o instrumento é submetido a ensaios de erros de medição, de acordo com os padrões do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
São examinados ainda características gerais do instrumento, legibilidade dos indicadores de medidas, identificações, estado geral de conservação, marcas de verificação e lacres. As balanças aprovadas recebem a etiqueta de “verificado” até 2026.
O responsável pelo instrumento que não utilizar a balança verificada é autuado pelo Ipem-SP e tem dez dias para apresentar defesa à instituição, que define, então, as multas.
De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
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