Justiça de SP suspende leilão que privatiza construção de escolas estaduais em SP
30/10/2024
(Foto: Reprodução) Ação foi movida pela Apeoesp, o sindicato dos professores do estado. Decisão, que é provisória, também suspende a realização do leilão do segundo lote, previsto para segunda (4). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), acompanha o leilão do primeiro lote da parceria público-privada para escolas estaduais de São Paulo, na sede da B3, na área central de São Paulo, na manhã desta terça-feira (29).
MARCELO ESTEVãO/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
A Justiça de São Paulo suspendeu na noite desta quarta-feira (30), provisoriamente, o leilão que, na terça (29), havia repassado para uma parceria público-privada a construção e a administração de 17 escolas públicas do estado.
A decisão, do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, atende pedido de tutela de urgência movido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e também suspende a realização do leilão do segundo lote de escolas, previsto para acontecer na segunda-feira (4).
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"Uma das diretrizes constitucionais do serviço público de educação é o princípio da gestão democrática”, diz o magistrado.
No texto, o juiz reforça que o espaço físico de uma escola não pode ser desassociado de seu projeto pedagógico, já que o ambiente também é um fator educacional que, em uma escola pública, deve ser decidido publicamente.
E complementa: “Incorre-se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, propõe-se uma artificial divisão entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula. O risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”.
Leilão do primeiro lote
O Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que tem como empresa líder a Engeform Engenharia Ltda., venceu na terça (29) o leilão de privatização do 1° lote de construção e manutenção de 17 escolas públicas estaduais em São Paulo, por R$ 3,38 bilhões.
Pelo acordado, o governo deve pagar para a empresa R$ 11,9 milhões para construir e administrar essas escolas. A empresa ofereceu o maior desconto (21,43%) em relação ao valor de referência do leilão, que era de R$ 15,8 milhões mensais.
A Engeform é sócia da Consolare, empresa que administra sete cemitérios na capital —Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana (leia mais aqui).
Segundo o que foi definido no leilão antes da suspensão, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve repassar R$ 11,9 milhões todos os meses para a empresa vencedora construir esse 1° lote de escolas no interior do estado e depois administrá-las por 25 anos.
No total, serão construídas 462 salas de aula para 17.160 vagas para estudantes em cidades do interior de São Paulo.
O secretário de Parceiras em Investimentos, Rafael Benini, explicou que o pagamento mensal para o Consórcio Novas Escolas Oeste SP vai começar somente quando as escolas forem entregues.
"O cronograma dentro do contrato é que as escolas sejam entregues na metade do primeiro semestre de 2026, e a outra metade, no primeiro semestre de 2027", afirmou Benini.
Consórcio Novas Escolas Oeste SP vence leilão da PPP das escolas, lote Oeste
Após a construção, o consórcio responsável fica encarregado de criar centros educativos com ambientes integrados, tecnologia, espaços de inovação e de estudo individual.
A empresa também será responsável por merenda, internet, segurança, infraestrutura e limpeza das escolas. O pagamento aos parceiros privados pode variar por unidade escolar, dependendo do alcance (ou não) de parâmetros como frequência e matrículas, por exemplo, diz o governo Tarcísio.
Apenas serviços não-pedagógicos serão negociados, ou seja: as atividades pedagógicas seguem sob responsabilidade da Secretaria da Educação.
As 17 novas escolas serão erguidas nas cidades de Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga. Um novo lote deve ser leiloado no dia 4 de novembro.
"Tudo que a escola particular tem, a da pública tem que ter. Então, a gente constrói toda a parte pedagógica e a gente tem agora a área privada ajudando a gente na manutenção na parte predial, na alimentação, laboratórios", disse o secretário de Educação, Renato Feder.
Questionado em coletiva de imprensa sobre a possibilidade de privatizar as atividades pedagógicas, Feder descartou a possibilidade por enquanto.
"Não está no radar. A gestão pedagógica, a aprendizagem, o cuidado com os alunos, o que se ensina, como se ensina, tudo é o Estado que faz. Então a gente está melhorando muito, colocando mais matemática, mais língua portuguesa, contratando professores. Acabamos de efetivar 12 mil professores novos no estado. Tudo isso é o estado que faz. A parceria com as entidades privadas é para manutenção das escolas", disse o secretário.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na sede da B3, no Centro de SP, após leilão de construção de escolas do estado.
Letícia Dauer/g1
"Entendo que a gente está dando um passo fundamental na questão da Educação. Estamos trabalhando na diminuição do tamanho do Estado. [...] A gente acredita muito na participação do capital privado e, obviamente, trabalhamos um fortalecimento da regulação, porque não adianta pensar em transferir para iniciativa privada serviços se a gente não fortalecer a regulação", declarou o governador Tarcísio de Freitas após o resultado do leilão.
Feder também disse que a pasta estuda parcerias-público-privadas para a manutenção de outras instituições de ensino do Estado.
O secretário de Parceiras em Investimentos disse que uma consulta pública para manutenção, reforma e construção de salas de 134 escolas, das zonas Sul e Leste da capital, termina no final deste mês. A previsão é que o edital seja publicado no começo de 2025, e o leilão deve ocorrer no 2° semestre do próximo ano.
As empresas que fizeram ofertas por esse 1° lote são as seguintes:
Consórcio novas escolas oeste SP: R$ 11.989.753,71 (-21,43%)
CS Infra S/A: R$ 12.996.831,00 (-14,83%)
Consórcio Jope ISB: R$ 13.474.548,21 (-11,70%)
Consórcio SP + escolas: R$ 13.961.340,00 (-8,51%)
Consórcio novas escolas SP: R$ 14.908.984,80 (-2,30%)
Protesto do lado de fora
Manifestantes contrários ao leilão do 1° lote de escolas estaduais de São Paulo protestam em frente ao prédio da B3, na área central de São Paulo, na manhã desta terça-feira (29).
BRUNO ESCOLASTICO/E.FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO
A venda aconteceu por volta das 10h55 no prédio da Bolsa de Valores, a B3, no Centro de São Paulo, sob forte protesto.
Do lado de fora da B3, grupos contrários à privatização de escolas públicas no estado protestaram contra o leilão promovido pela atual gestão.
Eles exibiam faixas contrárias à privatização das escolas públicas do estado e contra a gestão do governador do Republicanos, que já concedeu outros nacos da administração pública para o setor privado desde o ano passado, quando assumiu o Palácio dos Bandeirantes.
A Polícia Militar foi chamada para impedir invasão do prédio da B3 na hora do leilão.
Manifestantes contrários ao leilão do 1° lote de escolas estaduais de São Paulo protestam em frente ao prédio da B3, na área central de São Paulo, na manhã desta terça-feira (29).
BRUNO ESCOLASTICO/E.FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO
Privatização de escolas públicas
O leilão desta terça-feira (29) abre uma nota etapa dos planos de privatização do governo Tarcísio de Freitas. Depois de privatizar a EMAE e a Sabesp, o governo de SP agora se lança nos leilões para a parceria público-privada para a construção e manutenção de escolas no estado.
O projeto Novas Escolas prevê 33 unidades, divididas em dois lotes, e cada concessionária ficará com um lote. Elas vão atender 35 mil estudantes dos ensinos fundamental e médio.
O parceiro privado ficará encarregado de criar centros educativos com ambientes integrados, tecnologia, espaços de inovação e de estudo individual, por exemplo.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) cumprimenta apoiadores na comemoração da vitória do prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB)
Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo
Detalhes do primeiro lote, o "Oeste", que foi negociado na B3 nesta terça (29):
Total de 17 escolas;
462 salas de aula;
17.160 vagas para estudantes
As unidades serão construídas em Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
Detalhes do segundo lote, o "Leste", que tinha a previsão de acontecer em 4/11, às 14h, também na b3, antes da suspensão determinada pela Justiça paulista:
Total de 16 escolas;
476 salas de aula;
17.680 vagas;
Essas unidades vão ser feitas em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano;
A proposta
O decreto também define que a prestação de serviços não pedagógicos pela concessionária poderá ser executada por terceiros, como:
manutenção de toda a unidade escolar;
limpeza das áreas internas e externas das unidades;
vigilância e portaria, incluindo monitoramento do sistema de câmeras e controle de acesso por meio de portaria;
alimentação, incluindo o preparo e porcionamento de alimentos;
jardinagem e controle de pragas.
O critério de julgamento da licitação será o "de menor valor da contraprestação pública máxima a ser paga pelo Poder Concedente".
Metade das unidades deve ser entregue em dois anos, e o restante, até janeiro de 2027.
Segundo o governo paulista, o contrato ainda prevê um "verificador independente", que vai auxiliar na fiscalização dos serviços, especialmente no atendimento aos indicadores de desempenho. O verificador independente também precisará atender a requisitos de qualificação estipulados pelo contrato.
Além disso, uma nota de desempenho será calculada com base em indicadores de qualidade de serviços como alimentação, vigilância, limpeza e internet. Também serão avaliados a qualidade de ambientes como banheiros, salas de aula e refeitórios, além do adequado fornecimento de água, esgoto, energia elétrica e gás.
Pesquisas de opinião com a comunidade escolar sobre os serviços oferecidos também devem ser realizadas periodicamente.
