Justiça mantém condenação da 99 a mulher que sofreu acidente durante uso de moto por aplicativo em SP; indenização é de R$ 5 mil
31/01/2025
(Foto: Reprodução) Segundo o processo, após imprudência do motociclista, a passageira sofreu acidente e teve complicações graves de saúde, incluindo cirurgias, internação, dificuldades de locomoção e impacto emocional. Passageira de moto por app fica gravemente ferida após condutor fazer manobra perigosa
A Justiça de São Paulo manteve decisão de 1ª instância que condenou a empresa de aplicativo 99 Tecnologia Ltda a pagar indenização de R$ 5 mil a uma mulher que sofreu um acidente enquanto usava uma moto por aplicativo da empresa.
A decisão foi dos desembargadores da 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP), na capital paulista, após a vítima recorrer do valor da sentença estabelecida pelo juiz da 1ª Vara de Arujá, na Região Metropolitana de São Paulo.
A reportagem tenta contato com a 99.
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O acidente aconteceu em setembro de 2023, quando a vítima de 21 anos voltava do trabalho pela rodovia Vereador Albino Rodrigues Neves, em Arujá (veja vídeo acima).
A jovem considerou que o motociclista foi irresponsável ao fazer uma manobra perigosa na rodovia. Ela ficou seis dias internada por causa do acidente e a corrida custou cerca de R$ 7,70.
Mulher sofre acidente durante uso de moto por aplicativo em Arujá, na Grande SP
Reprodução
Ela pedia na 2ª Instância a revisão da indenização para o valor de 20 salários-mínimos, mas os desembargadores da capital mantiveram a indenização inicial fixada em R$ 5 mil.
Segundo o processo, após imprudência do motorista da moto, a autora sofreu acidente e teve complicações graves de saúde, incluindo cirurgias, internação, dificuldades de locomoção e impacto emocional significativo.
No julgamento no TJ-SP, realizado em 14 de janeiro, o desembargador Fernão Borba Franco afirmou que a 99, intermediária entre os passageiros e os motoristas cadastrados em sua plataforma, deve assumir responsabilidade solidária com os motoristas parceiros por eventuais falhas na prestação do serviço.
Aplicativo da 99 lança serviço de moto por aplicativo na capital paulista.
ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/Estadão Conteúdo
“É cediço que a ré, intermediária entre os passageiros e os motoristas cadastrados em sua plataforma, deve ser enquadrada como consumidora por equiparação, nos termos dos arts. 3º e 17 do Código de Defesa do Consumidor, assumindo a responsabilidade solidária com os motoristas 'parceiros' perante os usuários do aplicativo por eventuais falhas na prestação do serviço”, disse o desembargador relator do caso.
A respeito do valor da reparação, ele ressaltou que o objetivo da indenização não é enriquecer a vítima, mas fixar um valor justo para os danos sofridos.
“Ressalte-se que a indenização por danos morais não pode ser fixada um valor simbólico, devendo cumprir sua função de desestímulo a práticas lesivas e de compensação pelo sofrimento suportado pela vítima”, declarou Fernão Borba Franco.
Ele acrescentou ainda que “a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixada na sentença, mostra-se adequada, atendendo aos objetivos compensatórios e punitivos sem se revelar excessiva ou insuficiente”.
O voto do relator foi seguido pelos demais desembargadores da 24ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, Jonize Sacchi de Oliveira e Claudia Carneiro Calbucci Renaux. A decisão foi unânime.
Tribunal de Justiça de São Paulo
Antonio Carreta/TJSP
