Ministério Público dá 30 dias para que Prefeitura de Sorocaba explique aumento de 27% para os secretários municipais
22/05/2025
(Foto: Reprodução) Determinação é do promotor Orlando Bastos. Reajuste foi de R$ 4,8 mil. Impacto no orçamento deste ano será de R$ 2 milhões. Prefeitura de Sorocaba
Marcel Scinocca/Arquivo Pessoal
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) deu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Sorocaba (SP) dê explicações sobre o aumento de 27% no salário dos secretários municipais da cidade, desde fevereiro deste ano.
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As informações estão em um procedimento do MP aberto no dia 7 de maio, após representação da vereadora Fernanda Garcia (Psol). A Prefeitura de Sorocaba foi oficiada em 12 de maio. Portanto, conforme o prazo do MP, o Executivo tem até 12 de junho para responder ao promotor Orlando Bastos, responsável pelo procedimento.
Até a tarde desta quinta-feira (22), ainda não havia resposta. Conforme a Prefeitura de Sorocaba, a atualização monetária para secretários foi feita com base na Lei Orgânica do Município (LOA), "o que será detalhadamente explicado ao MP dentro do prazo estabelecido".
Os 27 secretários municipais, mais os agentes com status de secretário, passaram a receber R$ 22,4 mil por mês, um reajuste de mais de R$ 4,8 mil . Anteriormente, o valor era de R$ 17,6 mil. O impacto no orçamento deste ano será de R$ 2.086.303,96.
O último reajuste aprovado pela Câmara de Sorocaba é de 2020, ainda durante a gestão da ex-prefeita Jaqueline Coutinho.
Ao ser questionada sobre a situação, em 7 de maio, a prefeitura afirmou que “o reajuste salarial dos secretários municipais de Sorocaba foi concebido com base no disposto pelo Artigo 32, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, fixado pelo Poder Legislativo Municipal, nos termos de sua atribuição Constitucional, estabelecida pelo Artigo 29, inciso V da Constituição Federal de 1988.”
Secretários da Prefeitura de Sorocaba têm reajuste salarial para 22 mil
O texto ao que se refere a prefeitura afirma que, “no caso da não fixação, prevalecerá a remuneração do mês de dezembro do último ano da legislatura, sendo este valor atualizado monetariamente pelo índice oficial”.
Entretanto, o texto se refere a prefeito, vice-prefeito e vereadores. Não há menção de secretários municipais. À época, a Câmara Municipal disse que não foi procurada pela prefeitura oficialmente.
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O manual de remuneração de agentes políticos, que inclui secretários, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), afirma que a aprovação de eventual reajuste ou reposição da inflação, conforme alega a prefeitura, deve obrigatoriamente passar pela câmara.
“Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais devem ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal”, afirma, também se referindo ao artigo 29 da Constituição Federal.
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