Nº de CNPJs protestados tem alta de 31% em Piracicaba; veja como checar se empresa está endividada
12/03/2025
(Foto: Reprodução) Em 2024, foram 33,7 mil registros de protestos contra pessoas jurídicas na metrópole. Número de empresas protestadas tem aumento em Piracicaba
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O número de empresas que tiveram seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) protestados teve um aumento de 31% em 2024, em Piracicaba (SP). No ano passado, foram 33,7 mil registros na metrópole.
Levantamento inédito realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP) mostrou que, em números absolutos, o total de pessoas jurídicas protestadas saltou de 25,7 mil em 2023 para 33,7 mil em 2024.
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Na contramão, o número de pessoas físicas protestadas passou de 48,8 mil em 2023 para 48,7 mil em 2024, apontando uma queda de 0,27%.
Segundo o IEPTB-SP, os dados refletem um aumento de protestos de dívidas das empresas perante órgãos públicos – chamadas de certidões da dívida ativa (CDAs) -, após a publicação, em fevereiro de 2024, da Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Essa resolução determinou a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios e suas autarquias devem adotar mecanismos de recuperação de crédito, como o protesto em Cartório, antes de promover ação judicial de execução contra os devedores.
A iniciativa, celebrada pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso no início deste ano, já possibilitou que os municípios aumentassem sua arrecadação em 124%.
Segundo o IEPTB-SP, em menos de um ano, foram extintas quase cinco milhões de execuções fiscais que estavam paralisadas sem perspectiva de resultado, permitindo um tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais perante o Poder Judiciário.
O presidente do IEPTB-SP, José Carlos Alves, alerta para a importância desta verificação antes da contratação de serviços e fechamento de negócios.
“Conhecer a situação financeira de uma empresa antes de efetuar uma contratação ou assinar um contrato é importante para evitar problemas futuros, como a não entrega dos serviços contratados, o que pode levar a longas disputas judiciais e prejuízos a todas as partes”, explica.
Como consultar e regularizar ✅
Para consultar se uma empresa possui débitos em Cartório e quitar as pendências, basta seguir os seguintes passos:
Acessar o site e digitar o número do CNPJ. A consulta é gratuita e instantânea e reúne os dados de todos os 410 Tabelionatos de Protesto do Estado de São Paulo.
Já as empresas com protestos em Cartório devem consultar sua situação no site e entrar em contato com o credor para quitar a dívida.
Após o pagamento, o credor fornecerá uma carta de anuência para que o protesto seja cancelado no cartório correspondente.
Caso o cancelamento já esteja autorizado pelo credor, o protesto poderá ser cancelado pela internet mediante acesso ao site, com possibilidade de parcelamento das taxas cartorárias em até 12 vezes.
O serviço de pagamento parcelado também está disponível para quem deseja solicitar certidões negativas ou positivas de protesto, documentos necessários para diversas comprovações de regularidade financeira, como compra e venda de imóveis, financiamentos e outras transações bancárias.
Além disso, essas certidões podem ser utilizadas para a localização de informações sobre dívidas desconhecidas pelo usuário.
Assista à íntegra do EPTV 1 Campinas/Piracicaba desta segunda, 11 de março de 2025
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