Semáforos inteligentes: integrante da OAB sugere estender contrato para amenizar prejuízos em Ribeirão Preto
10/10/2025
(Foto: Reprodução) Falha em fiscalização de obra impede sistema para melhorar trânsito em Ribeirão Preto
Um aditamento no contrato de implantação do novo sistema inteligente de semáforos de Ribeirão Preto (SP) pode ser a melhor alternativa para a Prefeitura conseguir viabilizar o projeto que custará mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos sem a garantia de prestação de serviços à população.
A sugestão é da vice-presidente da comissão de direito administrativo da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Daniela Soares Mendonça, diante de alegações do secretário municipal de Obras Públicas, Walter Telli, de que falhas de planejamento anteriores à atual gestão, que resultaram na obstrução de dutos de cabos de fibra ótica, podem impossibilitar o projeto elaborado para dar mais fluidez ao trânsito da cidade, que está atrasado desde maio.
“Às vezes não seria o caso de fazer uma nova licitação. Seria simplesmente o caso de a gente fazer um termo aditivo, acrescentar essa questão dessa desobstrução e até mesmo, querendo ou não, ter que prorrogar o prazo, porque além de aumentar o serviço consequentemente vai prorrogar o prazo da execução desse serviço. E caminhar com a mesma empresa”, afirmou Daniela, à EPTV, afiliada da TV Globo.
✅ Siga o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp
Segundo ela, a demora na entrega do sistema já é um transtorno para a população.
“Tinham 30 meses para fazer a execução desse serviço e, querendo ou não, tem uma expectativa. A gente já sabe que toda vez que tem plano de alguma construção, de alguma obra, sempre causa um transtorno para os envolvidos, principalmente para a população que está na redondeza. Então já tem uma insatisfação de que passou esse tempo e não tem o serviço executando totalmente", diz.
Sistema inteligente de semáforos ainda não está em funcionamento em Ribeirão Preto (SP).
Reprodução/EPTV
O sistema inteligente e a CPI dos Semáforos
O contrato em questão foi firmado pelo Executivo em 2022 com três empresas que formam o Consórcio ITS. Pelo valor inicial de R$ 19,4 milhões - depois atualizado para R$ 20,4 milhões, a contratação prevê a instalação de câmeras, sensores, cabeamento e tecnologias que permitirão à RP Mobi monitorar e otimizar em tempo real o trânsito, principalmente do transporte público, e o sistema semafórico da cidade por meio de um centro de controle de operações (CCO).
LEIA TAMBÉM
Ribeirão Preto vai gastar R$ 20 milhões sem garantia de que sistema inteligente de semáforos vai funcionar, diz secretário
CPI na Câmara vai investigar contrato de instalação de semáforos inteligentes em Ribeirão Preto, SP
Obstrução de dutos para passagem de cabos pode ter atrasado sistema inteligente de semáforos em Ribeirão, diz diretor da RP Mobi
O programa deveria estar funcionando desde maio deste ano, mas isso não aconteceu devido a atrasos e aditamentos nos preços que inclusive levaram a Câmara a instalar uma comissão parlamentar de inquérito, a CPI dos Semáforos.
Ouvido esta semana pelos parlamentares que compõem a comissão, o secretário de Obras Públicas Walter Telli disse que o sistema pode ainda não entrar em funcionamento mesmo com a regularidade da execução do contrato com o Consórcio ITS e consequentemente dos pagamentos, que já passaram dos R$ 15 milhões.
Isso porque os dutos destinados à passagem de cabos de fibra ótica estão obstruídos no trecho do corredor de ônibus que fica no cruzamento das avenidas Thomaz Alberto Whatelly e Recife, na zona norte. Sem essa ligação, a conexão do sistema de semáforos à central de controle de operações também fica prejudicada.
"Você tem a tomada, tem a árvore de Natal com as luzes, mas não tem o fio que liga na tomada", disse o secretário, à CPI.
Segundo ele, essa obstrução - que pode ter ocorrido por diferentes fatores, inclusive por depredação - foi descoberta em 2023, mas a Prefeitura, desde a gestão passada, não conseguiu resolver o problema junto à empresa responsável pela construção daquele trecho do corredor de ônibus, a JZ Engenharia, mesmo após várias notificações por e-mail.
A empresa, por sua vez, alegou não ter responsabilidade sobre a obstrução porque entregou a obra em 2022, mais de um ano antes, e deixou tudo pronto para a instalação dos cabos.
"A manutenção da rede subterrânea de dutos não constituía objeto do contrato celebrado com esta empresa, não sendo de conhecimento da JZ Engenharia e Comércio o estado atual dela, ou se há motivo técnico que impeça a instalação", comunicou ao g1.
De acordo com Telli, esse mesmo problema não ocorreu em outras partes do corredor de ônibus, porque as outras empresas, quando acionadas, se prontificaram em desobstruir dutos eventualmente problemáticos.
Falta de planejamento inviabiliza sistema de semáforos em Ribeirão Preto, diz secretário
Aditamento de contrato
A solução sugerida pela representante da OAB é uma das alternativas em análise na Prefeitura. Questionado pelos vereadores na CPI, Walter Telli disse que a atual gestão tem tentado buscar soluções desde junho.
Uma das possibilidades em estudo junto à Procuradoria Geral do Município é um aditamento do contrato para garantir que esse problema seja resolvido sem a necessidade de abertura de uma nova licitação.
As autoridades também avaliam os diferentes caminhos pelos quais esse cabeamento de fibra ótica pode passar até que chegue à CCO da RP Mobi para que ao menos o trecho norte-sul dos corredores funcione corretamente.
Secretário de Obras de Ribeirão Preto mostra duto para passagem de cabos obstruído na CPI dos Semáforos
Divulgação/ Câmara de Ribeirão Preto
CPI dos Semáforos
Instalada no fim de agosto, a CPI dos Semáforos é integrada por Isaac Antunes (PL), Daniel Gobbi (PP) e Jean Coraucci (PSB). Na primeira reunião, os parlamentares ouviram o superintendente da RP Mobi, Marcelo Galli, que também mencionou esse problema relacionado aos cabos de fibra ótica.
O próximo convidado é o ex-secretário de Obras Públicas, Pedro Pegoraro, que pode ou não comparecer à audiência, prevista para a próxima segunda-feira (13), às 16h. A Lei Orgânica do Município prevê que ex-servidores não são obrigados a participarem de oitivas.
Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca
VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região
