TJ-SP suspende liminar que impedia transferências 'vaga zero' para UTIs infantis da Santa Casa de Araçatuba
24/04/2025
(Foto: Reprodução) A determinação foi emitida na noite de terça-feira (22) e atendeu ao recurso impetrado pela Prefeitura de Araçatuba (SP). Justiça libera uso da ‘vaga zero’ na Santa Casa de Araçatuba
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a liminar que proibia que pacientes fossem encaminhados para as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátrica e neonatal da Santa Casa de Araçatuba (SP) por meio da na modalidade "vaga zero".
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A determinação foi emitida na noite de terça-feira (22). A medida atendeu ao recurso impetrado pela Prefeitura de Araçatuba que, por meio da Procuradoria Geral do Município, apontou as dificuldades enfrentadas para atender crianças em estado grave no Pronto Socorro Municipal, que não podiam ser transferidas para a instituição.
O desembargador responsável pela decisão, Coimbra Schidt, pontuou que, mesmo levando em consideração a necessidade de melhorar o serviço público de saúde, é importante preservar a vida dessas pessoas.
Santa Casa de Araçatuba (SP)
TV TEM / Felipe Nunes
Acima da capacidade
As UTIs pediátricas da Santa Casa de Araçatuba operavam com 60% acima da capacidade no fim de março. Com capacidade para dez pacientes, as unidades estavam com 16 internados. Situações de improviso foram registradas, como recém-nascidos sendo alocados em salas de armazenamento e crianças em isolamento dividindo espaços com outros pacientes.
Por isso, no dia 24 de março, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública exigindo que a Santa Casa, o Governo do Estado e a Prefeitura de Araçatuba apresentem soluções para a superlotação e as longas filas para consultas e cirurgias.
A Justiça então decidiu, no dia 31 de março, suspender o envio de crianças para as UTIs da Santa Casa, enquanto durar a recuperação judicial do hospital. O descumprimento da medida por parte do Governo do Estado pode gerar multa de R$ 50 mil por paciente.
O superintendente da Santa Casa, Luiz Otávio Barbosa Vianna, afirmou que o hospital possui 20 leitos de UTI neonatal e pediátrica para uma população de 1 milhão de pessoas. A instituição informou que todos os órgãos de saúde foram notificados sobre a limitação da capacidade.
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